Os primeiros 17 dias de 2019 já deixam claro: será um ano complexo e, no qual, a violência é endêmica.

Lançado em 17 de janeiro, o Relatório Mundial da Human Rights Watch 2019 traz dados alarmantes sobre o país, de onde se pode concluir que a violência, no Brasil, é endêmica. Destaca a violência contra mulheres e meninas, já que a violência doméstica ser um problema em escalada, que revela inúmeras fragilidades da realidade do sistema judicial e de atenção brasileiro. De acordo com dados oficiais da polícia, em 2017, foram registrados 1100 casos de feminicídio no país. Contudo, a subnotificação é um problema que leva o Fórum Brasileiro de Segurança Pública a acreditar que foram mais de 4500 vítimas desse tipo de crime. Na maioria dos casos, são mortas não por um desconhecido, mas por alguém próximo, com quem mantém vínculos afetivos.

Levantamento realizado pelo advogado especialistas em direitos humanos, Jefferson Nascimento, revela que nos primeiros 17 dias de 2019 pelo menos 84 mulheres foram vítimas de feminicídio (tentado ou consumado) em 78 cidades brasileiras.

Destaque no relatório da Human Rights Watch e também em estatísticas levantadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o embrutecimento das políticas e o aumento de mortes violentas fizeram-se notar no levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de acordo com o qual, 2017 contou com 63.880 mortes violentas intencionais (taxa de 30,8 mortes para cada 100 mil habitantes).

Precisamente nesse contexto de latente e endêmica violência, o governo autoritário, liberal e conservador de Jair Bolsonaro – eleito em 2018 e que publica e abertamente defende a prática de tortura – edita decreto que altera o Estatuto do Desarmamento (2003) e flexibiliza o posse de armas de fogo. A medida compreende uma promessa de campanha de Bolsonaro, divulgada como elemento chave para a resolução das questões de segurança pública do país. As mudanças propostas no decreto facilitam o acesso à posse – quando uma cidadã ou cidadão pode manter, em sua casa uma arma, mas não pode carregá-la consigo -de arma. Para especialistas em segurança pública, flexibilizar a posse de armas não diminuirá a violência. Isso pode ser concluido, dentre outros indíces, do apurado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública: em um ano, 80% dos policiais assassinados no Brasil estavam de folga e armados.

Considerando o cenário e os índices de feminicídio e o fato que mulheres e meninas são, na maioria dos casos, assassinadas por homens de seus vínculos familiares ou afetivos, a flexibilização da posse de armas terá como principais destinatários não os “cidadãos de bem” que buscam mais segurança, mas as mulheres e meninas, que já morrem pelas mãos de seus familiares ou companheiros e que, agora, morrerão pela bala de suas armas. Nesse contexto, a delegada Ione Barbosa acredita que a posse de arma representa uma disparidade na relação depoder entre homens e mulhers, haja vista que “Sabendo que o companheiro tem uma arma dentro de casa, como essa mulher terá coragem de denunciá-lo? Ela teme pela sua vida e não quer ser morta”.