Em diversas capitais brasileiras mobilizações levantam uma bandeira: a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e do direito de Luís Inácio Lula da Silva, ex-presidente (2003-2010) brasileiro, ser candidato à presidência nas próximas eleições, previstas para outubro deste ano. Tais mobilizações se dão pelo fato de amanhã, 24/01, ser julgado, por uma câmara de três juízes, o recurso do ex-presidente à sentença que o condenou à prisão e caçou seus direitos políticos. A condenação se deu no âmbito de uma suposta aquisição, por Lula, de um apartamento o que, nos autos do processo, não contou com conjunto probatório que isso sustentasse.
Não por menos o assunto é pauta em diversos canais de mídia ao redor do globo, precisamente pelo fraco conjunto probatório e decisão tomada pelo juiz Sérgio Moro. No jornal americano The New York Times “a propina que se alega ter recebido Sr. Da Silva é um apartamento de propriedade da construtora OAS. Contudo, não há qualquer evidência documental que Sr. Da Silva ou sua esposa (D. Marisa da Silva, falecida em 2016) receberam qualquer título, alugaram ou mesmo pernoitaram o apartamento.”. Já o jornal Alemão Zeit, acerca da decisão que condenou Lula “Detalhes das investigações foram publicados de maneira ofensiva pela grande mídia, que se posicionou politicamente do lado oposto. (…)[n]ão existe qualquer comprovação de que Lula fosse proprietário do apartamento. O julgamento da primeira instância teve sua fundamentação em elementos indiretos e delações.”. O linguista Noam Chomsky publicou, hoje, vídeo sobre a situação política do Brasil e do processo que enfrenta Lula:
Em pauta, mais do que a pessoa que está sentada no banco dos réus, é a forma com que o sistema a trata. A todas e todos é devido um processo legal, justo e imparcial. Na onda de ameaças e retrocessos que vive o Brasil, o julgamento de amanhã levanta questões importantes para o futuro do país e de toda América Latina. Coloca em cheque questões fundamentais para o Estado Democrático de Direito como independência do judiciário, hermenêutica jurídica e separação dos três poderes, sem mencionar, o papel dos grandes meios de comunicação. Em um país tão desigual quanto o Brasil, a decisão de amanhã pode abrir um perigoso precedente. Razão pela qual atenção e cautela, articulação e mobilização são necessárias.
para saber más: Leonardo Boff – En Porto Alegre: no es ser petista, es ser justo y defender la democracia
Fotos: Mídia Ninja